3024222-33.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.782,08

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRIDO: JACKSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Considerando o pedido da parte autora à Id 12252606, determino a retirada do feito da sessão de julgamento de julho de 2024 e a inclusão deste na próxima sessão FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3024222-33.2023.8.06.0001 RECORRENTE/

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JACKSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Jackson Batista dos Santos Junior é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/01/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5313077) e o recurso protocolado no dia 31/01/2024 (ID.11528465), d FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3024222-33.2023.8.06.0001

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79170811

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79170811

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024222-33.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JACKSON BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR REPRESENTANTE POLO ATIVO: FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) REPRESENTANTE POLO PASSIVO: BRUNO SENA E SILVA - CE30649-A DECISÃO Vistos. ESTADO DO CEARÁ interpôs Recurso Inominado no I

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79170811

16/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

31/01/2024, 08:46

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:39

Despacho

•19/06/2024, 10:42

Despacho

•30/04/2024, 14:46

Decisão

•27/03/2024, 17:58

Decisão

•06/02/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 14:00

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 14:00

Sentença

•18/12/2023, 09:59

Despacho

•20/09/2023, 17:03

Despacho

•15/09/2023, 13:37

Despacho

•25/07/2023, 10:30

Decisão

•13/07/2023, 10:52