3024222-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.782,08

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACKSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

CPF 056.***.***-47

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 23/10/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 23/10/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14773358

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14773358

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14773358

30/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 11:39

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JACKSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 056.557.023-47 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada

30/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2024, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:39

DESPACHO

•19/06/2024, 10:42

DESPACHO

•30/04/2024, 14:46

DECISÃO

•27/03/2024, 17:58

DECISÃO

•06/02/2024, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 14:00

SENTENÇA

•18/12/2023, 09:59

DESPACHO

•20/09/2023, 17:03

DESPACHO

•15/09/2023, 13:37

DESPACHO

•25/07/2023, 10:30

DECISÃO

•13/07/2023, 10:52