3025162-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.780,91

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958587

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958587

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958587

04/08/2025, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 12:30

Despacho

•28/04/2025, 18:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:14

Despacho

•13/01/2025, 08:34

Despacho

•29/10/2024, 20:50

Decisão

•24/10/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 15:11

Despacho

•16/06/2024, 18:00

Despacho

•12/06/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 20:50

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 20:50

Sentença

•23/02/2024, 09:58

Decisão

•30/11/2023, 18:44

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:41

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:41