0003182-86.2016.8.06.0067

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 7.099,95

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO STENIO PINTO PEREIRA

CPF 794.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVAL

CNPJ 07.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:56

Processo Reativado

01/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:25

Juntada de despacho

27/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 13:46

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/09/2023, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/09/2023, 10:33

Juntada de decisão

11/08/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Município de Chaval em face da sentença proferida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Chaval-CE, na Ação de Declaração c/c Cobrança, proposta por Francisco Stenio Pinto Pereira. A decisão judicial recorrida (id. 4327979) entendeu pelo julgamento parcial da pretensão autoral para condenar o Município ao pagamento do adicional por tempo de serviço e anuênios a parte autora. Os autos foram registrados e regularment

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/07/2022, 13:32

Juntada de petição

19/04/2022, 13:41

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:25

Despacho

•29/07/2024, 10:35

Despacho

•11/07/2024, 15:58

Decisão

•17/07/2023, 10:57

Despacho

•21/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:00

Despacho

•22/05/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 00:06

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:49

Despacho

•31/01/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:32

Despacho

•10/01/2020, 14:44