0003182-86.2016.8.06.0067

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.099,95

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAVAL

Autor

MUNICIPIO DE CHAVAL

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

FRANCISCO STENIO PINTO PEREIRA

CPF 794.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:55

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067090

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067090

22/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAVAL - CNPJ: 07.146.301/0001-77 (REQUERENTE) e não-provido

21/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:25

DESPACHO

•29/07/2024, 10:35

DESPACHO

•11/07/2024, 15:58

DECISÃO

•17/07/2023, 10:57

DESPACHO

•21/07/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 10:00

DESPACHO

•22/05/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2020, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 15:49

DESPACHO

•31/01/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 11:32

DESPACHO

•10/01/2020, 14:44

DESPACHO

•10/01/2020, 14:44

DESPACHO

•10/01/2020, 14:44