0047955-50.2016.8.06.0090

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

JOSE DE LIMA COELHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047955-50.2016.8.06.0090. APELANTE: MUNICIPIO DE ICO e outros APELADO: Jose de Lima Coelho e outros EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 0047955-50.2016.8.06.0090 - Apelação cível Apelante: MUNICÍPIO DE ICÓ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

18/07/2023, 00:00

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:22

Mov. [97] - Certidão emitida

02/12/2022, 12:09

Mov. [96] - Certidão emitida

24/11/2022, 00:25

Mov. [95] - Certidão emitida

11/11/2022, 14:09

Mov. [94] - Certidão emitida

11/11/2022, 12:17

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 21:59

Mov. [92] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 14:28

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

29/04/2022, 11:34

Mov. [90] - Conclusão

13/04/2022, 10:12

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

13/04/2022, 10:11

Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

13/04/2022, 10:11

Mov. [87] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, além da Resolução do Pleno nº 07/2020.

13/04/2022, 10:07

Mov. [86] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 16:57

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01300367-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 14:21

08/03/2022, 14:28

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:11

Decisão

•26/06/2024, 10:20

Despacho

•26/10/2023, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

Despacho

•30/05/2023, 15:07

Despacho

•30/05/2023, 12:58

Despacho

•22/05/2023, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 09:11

Sentença

•31/08/2020, 02:13

Sentença

•31/08/2020, 02:13

Sentença

•31/08/2020, 02:13