0047955-50.2016.8.06.0090

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 13/09/2023

26/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7179940

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7179940

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 18:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:58

DESPACHO

•22/05/2023, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 08:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 09:11

SENTENÇA

•31/08/2020, 02:13

SENTENÇA

•31/08/2020, 02:13

SENTENÇA

•31/08/2020, 02:13