0107154-97.2015.8.06.0167

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 980,43

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA

CPF 262.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 11/08/2023

17/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7179930

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7179930

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA - CPF: 262.891.563-49 (APELADO) e provido

19/06/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:13

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:48

DESPACHO

•25/04/2023, 12:01

DESPACHO

•10/02/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29