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0266253-72.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.423,36
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ARAUJO COSTA
CPF 052.***.***-20
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024, 12:57Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024, 12:57Juntada de Certidão
22/11/2024, 12:57Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 11/11/2024 23:59.
22/11/2024, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 09:56Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15066436
18/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15066436
17/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15066436
16/10/2024, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 09:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024, 10:49Conhecido o recurso de ANTONIO ARAUJO COSTA - CPF: 052.617.083-20 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024, 17:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024, 13:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024, 16:04Juntada de certidão
19/08/2024, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:09Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/10/2024, 17:22
DESPACHO
•26/04/2024, 12:30
DESPACHO
•26/04/2024, 12:30
DECISÃO
•21/07/2023, 17:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 10:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 10:47
SENTENÇA
•22/06/2023, 12:50
DESPACHO
•18/10/2022, 15:22