3005096-31.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:19

Determinado o arquivamento

13/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:20

Juntada de decisão

21/05/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA A demanda cuida de Recurso Apelatório apresentado pela parte autora em face de sentença do juízo da 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (CE), (ID 11733905), que, nos autos do Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por Rafael Vilarouca Peixoto Correia em desfavor de ato praticado pelo Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza - CE, Marcelo Jorge Borges Pinheiro; pelo Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvime

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/04/2024, 19:49

Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:40

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79817615

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79817615

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IMPETRANTE: RAFAEL VILAROUCA PEIXOTO CORREIA Requerido: IMPETRADO: MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO (Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza - CE) e outros (6) D E S P A C H O Em face da interposição da apelação de ID 77459125, intime-s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3005096-31.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Classificação e/ou Preterição, Prova Subjetiva]

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79817615

20/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Documentos

DESPACHO

•13/06/2024, 14:15

DECISÃO

•16/04/2024, 09:25

DESPACHO

•19/02/2024, 08:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 09:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 10:14

DECISÃO

•12/07/2023, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2022, 23:18

DESPACHO

•23/11/2022, 13:57