3005096-31.2022.8.06.0001

Apelação CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL VILAROUCA PEIXOTO CORREIA

CPF 600.***.***-60

Autor

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO (SECRETARIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE)

Terceiro

ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS (SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE)

Terceiro

DEBORA MARQUES DO NASCIMENTO (PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH DE FORTALEZA - CE)

Terceiro

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO (SECRETARIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE)

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 24955•Representa: ATIVO

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA

OAB/CE 27259•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de RAFAEL VILAROUCA PEIXOTO CORREIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11814482

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11814482

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11814482

22/04/2024, 14:40

Sentença confirmada

16/04/2024, 09:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 12:25

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 09:25

DESPACHO

•19/02/2024, 08:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 09:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 10:14

DECISÃO

•12/07/2023, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2022, 23:18

DESPACHO

•23/11/2022, 13:57