3013985-37.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 09:46

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3013985-37.2023.8.06.0001 DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2024. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3013985-37.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Município de Fortaleza, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3013985-37.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ERIVANIA ABREU DE LIMA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ERIVANIA ABREU DE LIMA, GEANE MARIA GUERRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por Erivânia Abreu de Lima e Outra é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/12/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5166530) FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013985-37.2023.8.06.0001

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/12/2023, 11:54

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 11:24

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:33

Despacho

•31/08/2024, 14:17

Despacho

•22/07/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 16:42

Despacho

•22/03/2024, 13:41

Despacho

•23/01/2024, 18:31

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 19:24

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 19:24

Sentença

•22/11/2023, 16:33

Despacho

•07/09/2023, 10:47

Despacho

•26/06/2023, 09:43

Decisão

•30/03/2023, 17:20