3013985-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIVANIA ABREU DE LIMA

CPF 048.***.***-21

Autor

GEANE MARIA GUERRA DA SILVA

CPF 006.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:31

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ERIVANIA ABREU DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de GEANE MARIA GUERRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16302637

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16302637

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16302637

02/12/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:12

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2024, 22:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:57

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:33

Despacho

•31/08/2024, 14:17

Despacho

•22/07/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 16:42

Despacho

•22/03/2024, 13:41

Despacho

•23/01/2024, 18:31

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 19:24

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 19:24

Sentença

•22/11/2023, 16:33

Despacho

•07/09/2023, 10:47

Despacho

•26/06/2023, 09:43

Decisão

•30/03/2023, 17:20