0236513-06.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.917,70

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2025, 09:33

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de recurso

27/11/2024, 15:07

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:00

Despacho

•31/03/2025, 13:12

Despacho

•31/03/2025, 13:12

Despacho

•18/03/2025, 21:05

Despacho

•13/12/2024, 15:41

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:25

Sentença

•11/11/2024, 18:43

Despacho

•24/06/2024, 16:51

Despacho

•13/06/2024, 14:53

Despacho

•12/01/2024, 14:30

Despacho

•05/09/2023, 14:49

Decisão

•13/07/2023, 11:34