0236513-06.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.917,70

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

GELCINA FELIPE DE AGUIAR

CPF 469.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE 42758•Representa: ATIVO

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:28

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385809

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385809

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385809

18/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:00

Despacho

•31/03/2025, 13:12

Despacho

•31/03/2025, 13:12

Despacho

•18/03/2025, 21:05

Despacho

•13/12/2024, 15:41

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 12:25

Sentença

•11/11/2024, 18:43

Despacho

•24/06/2024, 16:51

Despacho

•13/06/2024, 14:53

Despacho

•12/01/2024, 14:30

Despacho

•05/09/2023, 14:49

Decisão

•13/07/2023, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 20:20