0253127-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TULIO FRANCISCO FREIRE

CPF 073.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 12:04

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11273115

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11273115

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11273115

15/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:11

Conhecido o recurso de TULIO FRANCISCO FREIRE - CPF: 073.487.375-10 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 20:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 08:00

DESPACHO

•12/12/2023, 13:02

DESPACHO

•21/11/2023, 06:53

DESPACHO

•29/09/2023, 15:38

DESPACHO

•05/09/2023, 12:00

DECISÃO

•04/08/2023, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:16

SENTENÇA

•26/06/2023, 18:17

DESPACHO

•23/03/2023, 14:11

DESPACHO

•11/11/2022, 15:08

CARTA PRECATÓRIA

•27/10/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 17:54