0174793-19.2013.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES LIMA

CPF 445.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/02/2024, 16:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:53

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8552726

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 8552726

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552726

21/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2023, 20:55

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ALVES LIMA - CPF: 445.479.783-87 (APELANTE) e provido

22/11/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8405703

13/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 16:58

DESPACHO

•30/10/2023, 15:31

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•04/10/2023, 10:48

DESPACHO

•05/09/2023, 15:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 10:23

SENTENÇA

•26/07/2023, 18:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 10:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 10:22

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2020, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2019, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2019, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2014, 17:17