0218242-12.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192130569

11/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:29

Juntada de certidão

30/01/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 181837245

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 181837245

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181837245

05/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:24

Despacho

•30/01/2026, 14:18

Despacho

•26/11/2025, 16:16

Despacho

•04/09/2025, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 09:37

Decisão

•22/06/2025, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 11:34

Despacho

•21/02/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 15:58

Despacho

•06/02/2025, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:31