0218242-12.2022.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

THALLYS ANDSON SEVERO DA SILVA

CPF 045.***.***-36

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/11/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 06/11/2024

14/11/2024, 18:01

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de THALLYS ANDSON SEVERO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14127463

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14127463

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14127463

13/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

28/08/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13942114

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13942114

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2024, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:31

DESPACHO

•14/08/2024, 13:40

DESPACHO

•08/07/2024, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2024, 10:15

DESPACHO

•23/04/2024, 17:43

DESPACHO

•08/02/2024, 17:37

DESPACHO

•10/08/2023, 13:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 12:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 12:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 12:10

SENTENÇA

•30/06/2023, 12:30

DESPACHO

•01/06/2023, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 09:50