0208390-95.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.384,77

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184020148

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184020148

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184020148

04/12/2025, 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:32

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165461010

05/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165461010

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165461010

01/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:05

Despacho

•04/02/2026, 15:57

Decisão

•19/11/2025, 15:27

Despacho

•17/07/2025, 12:34

Despacho

•04/04/2025, 16:14

Despacho

•14/02/2025, 15:52

Despacho

•25/11/2024, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:39

Petição

•04/11/2024, 16:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 21:48

Despacho

•08/08/2024, 17:44

Despacho

•31/05/2024, 12:24

Despacho

•31/05/2024, 12:24

Despacho

•28/05/2024, 13:01

Decisão

•22/03/2024, 23:36