0208390-95.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.384,77

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ANTONIO DE FRANCA SILVA

CPF 801.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 09:41

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14772928

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14772928

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14772928

01/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:51

Conhecido o recurso de ANTONIO DE FRANCA SILVA - CPF: 801.565.413-00 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 21:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

30/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 21:48

DESPACHO

•08/08/2024, 17:44

DESPACHO

•31/05/2024, 12:24

DESPACHO

•31/05/2024, 12:24

DESPACHO

•28/05/2024, 13:01

DECISÃO

•22/03/2024, 23:36

DESPACHO

•26/02/2024, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:08

SENTENÇA

•24/01/2024, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 19:12

SENTENÇA

•04/07/2023, 18:41