0157119-86.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195335557

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195335557

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195335557

19/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:22

Juntada de despacho

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vanderlei Oliveira Alves Recorrido(a): Estado do Ceará EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DE AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS CONFIGURADOS POR MEIO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO RECORRENT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0157119-86.2017.8.06.0001 Apelação cível

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0157119-86.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:53

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:28

Decisão

•01/07/2025, 23:58

Despacho

•02/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:23

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 21:05

Despacho

•21/05/2024, 09:14

Despacho

•29/04/2024, 11:43

Despacho

•23/04/2024, 10:58

Despacho

•26/03/2024, 17:37

Despacho

•23/08/2023, 17:35

Despacho

•27/07/2023, 14:44

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 18:17