0157119-86.2017.8.06.0001

Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VANDERLEI OLIVEIRA ALVES

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077•Representa: ATIVO

MARLEY CABRAL COUTINHO

OAB/CE 20850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/07/2025, 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

06/05/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de recurso

11/12/2024, 16:47

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 15554795

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 15554795

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15554795

20/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 18:04

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 18:35

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 23:58

Despacho

•02/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:23

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 07:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 21:05

Despacho

•21/05/2024, 09:14

Despacho

•29/04/2024, 11:43

Despacho

•23/04/2024, 10:58

Despacho

•26/03/2024, 17:37

Despacho

•23/08/2023, 17:35

Despacho

•27/07/2023, 14:44

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 18:17

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 18:17