0242611-70.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF 507.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 12:10

Alterado o assunto processual

23/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:29

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63833361

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (cearaprev) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0242611-70.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Reserva Remunerada] Trata-se de Mandado de Seguranç

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63833361

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/09/2025, 08:55

Despacho

•27/05/2025, 15:15

Despacho

•27/05/2025, 15:15

Despacho

•14/09/2023, 12:30

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 17:48

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 09:12