0242611-70.2022.8.06.0001

Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF 507.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 17/10/2025

21/11/2025, 14:16

Juntada de Certidão

21/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28482590

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28482590

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28482590

22/09/2025, 13:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: 507.041.413-53 (APELANTE)

19/09/2025, 08:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/09/2025, 08:55

Despacho

•27/05/2025, 15:15

Despacho

•27/05/2025, 15:15

Despacho

•14/09/2023, 12:30

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 17:48

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 09:12