3002786-05.2023.8.06.0167

Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ 07.***.***.0001-03

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA

OAB/CE 23527•Representa: ATIVO

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA

OAB/CE 32121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/12/2024, 13:21

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14809622

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14809622

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14809622

03/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:22

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

01/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582350

20/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582350

19/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2024, 11:43

Despacho

•18/09/2024, 12:47

Despacho

•29/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:03

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 13:54

Sentença

•24/10/2023, 09:54

Sentença

•24/10/2023, 09:54

Decisão

•11/08/2023, 14:58

Decisão

•11/08/2023, 14:58

Decisão

•18/07/2023, 19:46

Decisão

•18/07/2023, 19:46

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 19:19