0051524-50.2021.8.06.0101

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUATAN PEREIRA DE NEGREIROS

CPF 464.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:06

Juntada de despacho

17/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051524-50.2021.8.06.0101. AUTOR: JUATAN PEREIRA DE NEGREIROS RÉU: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Cuida-se de remessa necessária da decisão do Juiz de Direito Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, na qual, em sede de ação de obrigação de fazer, julgou

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 17:42

Juntada de certidão de republicação

09/03/2023, 17:24

Juntada de certidão de publicação

13/02/2023, 16:17

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:04

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

14/11/2022, 22:34

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 02:30

Mov. [47] - Certidão emitida

10/11/2022, 14:41

Documentos

DESPACHO

•14/12/2023, 11:33

DECISÃO

•06/07/2023, 13:49

DESPACHO

•20/03/2023, 16:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/11/2022, 17:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2022, 18:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 17:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/11/2021, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 13:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/08/2021, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2021, 16:40