3025255-58.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:45

Juntada de despacho

13/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: GABRIEL VIANA BRASIL DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3025255-58.2023.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Gabriel Viana Brasil, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12814043

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

25/11/2023, 18:36

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:34

Despacho

•17/06/2024, 20:23

Decisão

•30/11/2023, 20:39

Intimação da Sentença

•15/11/2023, 20:52

Intimação da Sentença

•15/11/2023, 20:52

Sentença

•27/10/2023, 10:31

Despacho

•20/09/2023, 17:03

Decisão

•18/07/2023, 15:48