3025255-58.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17643377

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643377

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643377

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643377

03/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2025, 17:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:34

Despacho

•17/06/2024, 20:23

Decisão

•30/11/2023, 20:39

Intimação da Sentença

•15/11/2023, 20:52

Intimação da Sentença

•15/11/2023, 20:52

Sentença

•27/10/2023, 10:31

Despacho

•20/09/2023, 17:03

Decisão

•18/07/2023, 15:48