Voltar para busca
0010468-04.2019.8.06.0167
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 852,61
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
TEREZA BENEDITA DE CARVALHO
CPF 142.***.***-20
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2024, 13:09Transitado em Julgado em 29/02/2024
07/03/2024, 13:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:08Decorrido prazo de TEREZA BENEDITA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 17:31Juntada de Petição de ciência
12/12/2023, 16:07Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2023, 09:47Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 06:59Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 06:59Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 06:59Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8502102
11/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8502102
08/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8502102
07/12/2023, 14:59Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2023, 17:38Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
17/11/2023, 17:38Conclusos para decisão
17/10/2023, 15:02Documentos
DECISÃO
•17/11/2023, 17:38
DECISÃO
•18/07/2023, 14:20
DESPACHO
•29/06/2023, 17:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2022, 21:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/10/2021, 16:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/05/2021, 06:58
SENTENÇA (OUTRAS)
•09/12/2020, 18:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/01/2020, 14:36