3000393-31.2023.8.06.0160

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.477,13

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:23

Juntada de certidão de transcurso de prazo

10/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:06

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96365006

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96365006

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96365006

15/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 15:47

Juntada de despacho

31/07/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Santa Quitéria Recorrido(a): Ismael Oliveira dos Santos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. ART. 37, INCISOS II E IX, DA CF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 658.026 - TEMA Nº 612. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PACTO NULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 76 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 3000393-31.2023.8.06.0160 Apelação cível

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000393-31.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/03/2024, 09:27

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 81031607

13/03/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 15:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:08

DESPACHO

•28/05/2024, 10:34

DESPACHO

•15/03/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 22:30

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2024, 15:03

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2024, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:53

SENTENÇA

•14/12/2023, 17:48

DECISÃO

•20/10/2023, 18:49

DESPACHO

•10/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:38

DESPACHO

•30/05/2023, 19:48