3000393-31.2023.8.06.0160

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.477,13

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-85

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 22/07/2024

31/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 12759794

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 12759794

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12759794

25/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2024, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e provido

10/06/2024, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 31/05/2024. Documento: 12601663

31/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:08

DESPACHO

•28/05/2024, 10:34

DESPACHO

•15/03/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 22:30

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2024, 15:03

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2024, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:53

SENTENÇA

•14/12/2023, 17:48

DECISÃO

•20/10/2023, 18:49

DESPACHO

•10/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:38

DESPACHO

•30/05/2023, 19:48