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3025217-46.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.840,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024, 07:00Alterado o assunto processual
03/12/2024, 06:58Alterado o assunto processual
03/12/2024, 06:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 02:27Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/11/2024, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 13:21Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024, 15:41Conclusos para decisão
29/07/2024, 17:40Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:01Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 02:07Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:19Juntada de Petição de recurso
04/07/2024, 20:35Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88270514
24/06/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/03/2025, 10:32
Despacho
•14/12/2024, 16:16
Decisão
•24/10/2024, 15:41
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 11:03
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 11:03
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 11:03
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 11:03
Sentença
•18/06/2024, 09:45
Despacho
•12/03/2024, 16:12
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 16:57
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 16:57
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 16:57
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 16:57
Sentença
•04/03/2024, 15:46
Despacho
•23/10/2023, 16:10