3025217-46.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.840,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

CPF 035.***.***-19

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: ATIVO

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055404

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055404

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055404

31/03/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 10:17

Conhecido o recurso de RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 035.948.203-19 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025, 00:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 10:32

Despacho

•14/12/2024, 16:16

Decisão

•24/10/2024, 15:41

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 11:03

Sentença

•18/06/2024, 09:45

Despacho

•12/03/2024, 16:12

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 16:57

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 16:57

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 16:57

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 16:57

Sentença

•04/03/2024, 15:46

Despacho

•23/10/2023, 16:10