0003376-03.2010.8.06.0001

Apelação CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2023, 20:41

Transitado em Julgado em 14/09/2023

16/10/2023, 20:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON CAMPOS DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de GIRLENY JALES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de GIRLENY JALES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON CAMPOS DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:31

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7652875

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7579086

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 10:40

DESPACHO

•03/07/2023, 16:34

DESPACHO

•06/06/2023, 11:09

DESPACHO

•30/05/2023, 10:49

DESPACHO

•07/02/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2022, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2019, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2019, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2019, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 12:43