0278695-07.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO NOGUEIRA VIEIRA

CPF 434.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171164578

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171164578

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171164578

07/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

03/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2025, 09:18

Processo Reativado

07/04/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:43

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 08:35

Despacho

•29/08/2025, 16:55

Decisão

•01/04/2025, 20:11

Despacho

•18/12/2023, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 08:12

Despacho

•21/07/2023, 10:17

Despacho

•03/07/2023, 10:17

Despacho

•24/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 18:08

Sentença

•27/07/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 18:36

Sentença

•14/06/2022, 17:12