3011796-86.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.947,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SIMONE PAZ LIMA

CPF 524.***.***-00

Autor

ELAYNE OLIVEIRA ROCHA

CPF 049.***.***-37

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:27

Juntada de despacho

18/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 08:35

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de recurso

14/11/2023, 16:52

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 70209953

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3011796-86.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: SIMONE PAZ LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA O relatório é dispensado por força do art. 38, da Lei 9.099/95, contudo, cumpre mencionar, ainda que de forma suscinta, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA proposta em desfavor

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70209953

31/10/2023, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 11:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:48

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•13/08/2024, 19:28

Despacho

•07/08/2024, 17:47

Despacho

•08/07/2024, 11:57

Despacho

•02/06/2024, 08:35

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 14:40

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 14:40

Sentença

•05/10/2023, 14:27

Despacho

•03/08/2023, 10:47

Despacho

•03/07/2023, 11:45

Despacho

•10/03/2023, 20:52