3011796-86.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.947,66

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIMONE PAZ LIMA

CPF 524.***.***-00

Autor

ELAYNE OLIVEIRA ROCHA

CPF 049.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/03/2025, 15:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846469

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846469

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846469

18/12/2024, 15:03

Conhecido o recurso de ELAYNE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 049.300.403-37 (RECORRENTE) e SIMONE PAZ LIMA - CPF: 524.353.263-00 (RECORRENTE) e provido

17/12/2024, 06:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

17/10/2024, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:48

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•13/08/2024, 19:28

Despacho

•07/08/2024, 17:47

Despacho

•08/07/2024, 11:57

Despacho

•02/06/2024, 08:35

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 14:40

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 14:40

Sentença

•05/10/2023, 14:27

Despacho

•03/08/2023, 10:47

Despacho

•03/07/2023, 11:45

Despacho

•10/03/2023, 20:52