0250722-43.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88435936

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88435936

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0250722-43.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Reserva Remunerada] POLO ATIVO: JOSE MARIA FERREIRA LIMA FILHO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedient

26/06/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88435936

25/06/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:54

Documentos

DESPACHO

•25/06/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 00:30

DECISÃO

•29/04/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 04:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 04:55

DECISÃO

•20/07/2023, 17:57

DESPACHO

•07/06/2023, 18:03

SENTENÇA

•31/03/2023, 15:00

DESPACHO

•28/02/2023, 15:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/07/2022, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 11:18