0250722-43.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA FERREIRA LIMA FILHO

CPF 243.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 24/05/2024

20/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA LIMA FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12020436

02/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12020436

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12020436

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12020436

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12020436

30/04/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12020436

30/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 00:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 00:30

DECISÃO

•29/04/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 04:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 04:55

DECISÃO

•20/07/2023, 17:57

DESPACHO

•07/06/2023, 18:03

SENTENÇA

•31/03/2023, 15:00

DESPACHO

•28/02/2023, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 11:18