0270610-95.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 669.044,29

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

25/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 19:27

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34134572

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34134572

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34134572

24/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

17/02/2026, 23:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31049041

26/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2025, 16:37

Despacho

•05/11/2025, 10:43

Despacho

•23/09/2025, 18:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•05/08/2025, 16:04

Despacho

•21/06/2024, 15:44

Despacho

•14/05/2024, 09:12

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:00

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:00

Sentença

•05/02/2024, 08:58

Decisão

•21/07/2023, 15:54

Despacho

•31/05/2023, 17:58