Mandado de Segurança Cível 0270610-95.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 669.044,29

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:43

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Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/06/2024, 19:08

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 85888003

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85888003

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270610-95.2022.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Liminar] POLO ATIVO: FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASSIVO: Secretário de Finanças do Município de Fortaleza e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação id 84266121, determino

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85888003

24/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 19:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79077019

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79077019

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0270610-95.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Liminar] POLO ATIVO: FJI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASSIVO: Secretário de Finanças do Município de Fortaleza e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela FJI ADMINISTRAÇÃ

16/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•14/05/2024, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 08:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 08:00

SENTENÇA

•05/02/2024, 08:58

DECISÃO

•21/07/2023, 15:54

DESPACHO

•31/05/2023, 17:58

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