0206487-88.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.784,39

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

CONSTRUTORA LCL BR LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899•Representa: ATIVO

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 283833/2026

26/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 283833/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 10:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/03/2026 Petição Nº 184775/2026 -

06/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 184775/2026. Publicação prevista para 06/03/2026)

04/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 184775/2026

04/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 184775/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:21

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20