3006126-04.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.007,80

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:58

Juntada de despacho

19/04/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006126-04.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3006126-04.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco de Assis Rocha Rodrigues em face de Fundação de Previdência Social do

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:53

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:22

Despacho

•17/11/2023, 15:51

Despacho

•03/10/2023, 17:14

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 09:54

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 10:46

Despacho

•21/07/2023, 07:54

Sentença

•04/07/2023, 15:00

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Despacho

•21/04/2023, 01:11

Decisão

•06/12/2022, 15:24