3006126-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.007,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES

CPF 368.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:35

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VIDAL DE BRITO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO VIDAL DE BRITO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11288199

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11288199

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11288199

14/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:22

DESPACHO

•17/11/2023, 15:51

DESPACHO

•03/10/2023, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:46

DESPACHO

•21/07/2023, 07:54

SENTENÇA

•04/07/2023, 15:00

DESPACHO

•22/05/2023, 15:28

DESPACHO

•21/04/2023, 01:11

DECISÃO

•06/12/2022, 15:24