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0206921-14.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025, 15:53Alterado o assunto processual
14/02/2025, 15:51Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025, 14:42Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/01/2025, 10:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 01:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024, 19:24Ato ordinatório praticado
03/11/2024, 19:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/10/2024, 10:22Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 16:22Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 104332377
09/10/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 104332377
08/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104332377
07/10/2024, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 16:37Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2024, 22:17Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/09/2025, 19:02
Despacho
•27/08/2025, 23:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/08/2025, 17:52
Despacho
•23/07/2025, 10:09
Despacho
•17/02/2025, 21:07
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 10:23
Intimação da Sentença
•07/10/2024, 16:37
Intimação da Sentença
•07/10/2024, 16:37
Sentença
•05/10/2024, 22:17
Despacho
•02/07/2024, 13:30
Intimação da Sentença
•19/05/2024, 13:08
Intimação da Sentença
•19/05/2024, 13:08
Sentença
•11/05/2024, 18:07
Despacho
•10/08/2023, 17:16
Despacho
•09/07/2023, 23:14