0206921-14.2021.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO

CPF 263.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO

OAB/CE 16700•Representa: ATIVO

PABLO FREIRE ROMAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/11/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 27/10/2025

03/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:21

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28604232

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28604232

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28604232

02/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 19:02

Despacho

•27/08/2025, 23:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 17:52

Despacho

•23/07/2025, 10:09

Despacho

•17/02/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:23

Intimação da Sentença

•07/10/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•07/10/2024, 16:37

Sentença

•05/10/2024, 22:17

Despacho

•02/07/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:08

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:08

Sentença

•11/05/2024, 18:07

Despacho

•10/08/2023, 17:16

Despacho

•09/07/2023, 23:14