0249877-11.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.449,38

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES DOMINGUES

CPF 058.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE MELO LEITE

OAB/CE 25780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de recurso

18/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133535624

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133535624

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133535624

02/02/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:30

Despacho

•14/07/2025, 15:59

Despacho

•16/06/2025, 06:42

Despacho

•01/05/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 20:40

Sentença

•28/01/2025, 16:26

Despacho

•05/02/2024, 15:36

Decisão

•06/10/2023, 18:04

Decisão

•19/07/2023, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 13:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/12/2022, 21:17