0249877-11.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.449,38

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES DOMINGUES

CPF 058.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE MELO LEITE

OAB/CE 25780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 19:13

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28159828

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28159828

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28159828

15/09/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/09/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:30

Despacho

•14/07/2025, 15:59

Despacho

•16/06/2025, 06:42

Despacho

•01/05/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 20:40

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 20:40

Sentença

•28/01/2025, 16:26

Despacho

•05/02/2024, 15:36

Decisão

•06/10/2023, 18:04

Decisão

•19/07/2023, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 13:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/12/2022, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 17:46