0014033-94.2013.8.06.0034

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 268.308,82

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

RUBENS BENEDITO DA SILVA

CPF 051.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA

OAB/CE 9925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183241060

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183241060

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183241060

13/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:10

Juntada de despacho

21/02/2024, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rubens Benedito da Silva Recorrido: Município de Aquiraz EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0014033-94.2013.8.06.0034 Embargos de declaração em apelação cível

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0014033-94.2013.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rubens Benedito da Silva Recorrido: Município de Aquiraz EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRÁTICA DE ATO CONTRÁRIO AOS PRECEITOS NOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0014033-94.2013.8.06.0034 APELAÇÃO CÍVEL

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 11:27

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:26

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 09:25

Mov. [65] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Apelação e Contrarrazões nos autos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação, após adotadas as providências de praxe, nos termos do Art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Expedientes necessários.

14/10/2022, 10:06

Mov. [64] - Mero expediente: Cls. Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Exp. Nec.

05/10/2022, 16:15

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 15:40

Petição (Outras)

•26/01/2024, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2023, 18:52

Despacho

•23/10/2023, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 15:12

Despacho

•14/06/2023, 16:08

Despacho

•14/02/2023, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 08:47

Sentença (Outras)

•14/09/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 06:46